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Arquivo Lei municipal nº 3.357/2024, de 12 de Julho de 2024.
por Ewerton Ranyer — última modificação 23/01/2025 11h26
Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo Municipal, para a Gestão 2025/2028.
Localizado em Transparência / Legislação de Pessoal
Arquivo Lei municipal º 3.358/2024, de 26 de julho de 2024.
por Ewerton Ranyer — última modificação 23/01/2025 11h26
Fixa o subsdío dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, para a Legislatura 2025/2028.
Localizado em Transparência / Legislação de Pessoal
Arquivo Octet Stream LEI N° 1.728-91 Estatuto dos Funcionários Públicos Atualizada
por milson — última modificação 11/05/2018 14h20
Localizado em Leis e Resoluções / Legislação Municipal
Arquivo LEI N° 2.144-2007 e 2.143-2007 Plano de Cargos, Carreira e Salario dos Servidores Municipais
por milson — última modificação 11/05/2018 14h10
Localizado em Leis e Resoluções / Legislação Municipal
Arquivo Tar archive Lei n° 3.027-2017 Autoriza Abertura de Credito Adicional Suplementar
por milson — última modificação 30/04/2018 12h08
Localizado em Leis e Resoluções / Legislação Municipal
Arquivo chemical/x-molconn-Z LEI N° 3.066/2019 Cria o Conselho Mun. de Saneamento Básico - COMSAB
por milson — última modificação 08/04/2019 13h11
Localizado em Leis e Resoluções / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2.019-2017 Dispõe sobre criação do conselho municipal de Meio Ambiente
por milson — última modificação 30/04/2018 11h59
Localizado em Leis e Resoluções / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2.020-2017 - Autoriza Alienação de Veículos sucatas do Patrimônio Público Municipal
por milson — última modificação 30/04/2018 12h03
Localizado em Leis e Resoluções / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2.021-2017 - Cria o Conselho Municipal da Política Cultural
por milson — última modificação 30/04/2018 12h05
Localizado em Leis e Resoluções / Legislação Municipal
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 2.035-2003 de 06 de Novembro 2003 que Dispõe sobre contribuição para custeio da Iluminação Pública
por milson — última modificação 12/04/2019 13h28
Localizado em Leis e Resoluções / Legislação Municipal
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