Câmara Municipal de São João do Araguaia

Lei Orgânica Municipal: por Ewerton Ranyer — publicado 11/09/2021
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Lei Orçamentária Anual (LOA): por Ewerton Ranyer — publicado 11/09/2021
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Projeto 001 2021.pdf: por Ewerton Ranyer — última modificação 06/08/2021 18h59
Altera a redação do inciso I do artigo 8 da Lei Municipal N 2.117/05-GP, e dá outras providências"
Localizado em Transparência / Projetos de Lei em Tramitação / 2021
Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO): por Ewerton Ranyer — publicado 11/09/2021
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Projeto de Lei nº 006/2020 - de autoria do Poder Executivo Mun. que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2021: por milson — última modificação 27/11/2020 20h44
Localizado em Leis e Resoluções / Projetos de Leis
DFD - SSESSORIA EM TRANSPARENCIA.pdf: por Ewerton Ranyer — última modificação 26/11/2025 16h21
Localizado em Transparência / … / 2025 / LICITAÇÃO #IL/2025.004-CMSJA
Lei Federal nº 14.129/2021: por Ewerton Ranyer — publicado 28/07/2023
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Projeto de Lei nº 003-2020 que dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 2.427 de 08 dezembro 2012: por milson — última modificação 27/11/2020 20h23
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Em atendimento à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011: por adm — publicado 26/09/2017
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Lei Mun. nº 3.153/2020 de 09 de junho 2020 Dispõe Sobre a Anulação da Lei Municipal nº 2.427/2012: por milson — última modificação 27/11/2020 20h21
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