Câmara Municipal de São João do Araguaia

Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO): por Ewerton Ranyer — publicado 11/09/2021
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Lei de Diretrizes Orçamentárias: por adm — publicado 21/09/2017
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Lei de Proteções de Dados - LGPD: por Ewerton Ranyer — publicado 28/07/2023
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Lei Federal nº 14.129/2021: por Ewerton Ranyer — publicado 28/07/2023
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LEI MUN 3358-2024 FIXA O SUBSÍDIO DO PODER LEGISLATIVO: por Ewerton Ranyer — última modificação 22/11/2024 17h35
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Lei Mun. nº 2.924-2016 - Autoriza a Contratação de servidores e.pdf: por adm — última modificação 15/09/2017 11h51
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Lei Mun. nº 2.977-2016 Institui a lei Geral da Microempresa, Em.pdf: por adm — última modificação 15/09/2017 11h51
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Lei Mun. nº 2.980-2016 Que fixa o subsidio de Prefeito, Vice Pr.pdf: por adm — última modificação 15/09/2017 11h51
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Lei Mun. nº 3.017-2016 Dispoe sobre o Plano Mun. de Cultura.pdf: por adm — última modificação 15/09/2017 11h51
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Lei Mun. nº 3.019-2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar Se.pdf: por adm — última modificação 15/09/2017 11h51
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