Câmara Municipal de São João do Araguaia

Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO): por Ewerton Ranyer — publicado 11/09/2021
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Lei de Proteções de Dados - LGPD: por Ewerton Ranyer — publicado 28/07/2023
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Lei Federal nº 14.129/2021: por Ewerton Ranyer — publicado 28/07/2023
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LEI MUN 3358-2024 FIXA O SUBSÍDIO DO PODER LEGISLATIVO: por Ewerton Ranyer — última modificação 22/11/2024 17h35
Localizado em Leis e Resoluções / Legislação Municipal
Lei municipal nº 3.357/2024, de 12 de Julho de 2024.: por Ewerton Ranyer — última modificação 23/01/2025 11h26
Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo Municipal, para a Gestão 2025/2028.
Localizado em Transparência / Legislação de Pessoal
Lei municipal º 3.358/2024, de 26 de julho de 2024.: por Ewerton Ranyer — última modificação 23/01/2025 11h26
Fixa o subsdío dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, para a Legislatura 2025/2028.
Localizado em Transparência / Legislação de Pessoal
LEI Nº 3.216/2020: por Ewerton Ranyer — última modificação 06/01/2021 07h30
Localizado em Leis e Resoluções / Lei Orçamentária Anual / Loa 2021
Lei nº 3156-2020: por Ewerton Ranyer — última modificação 06/01/2021 07h35
Localizado em Leis e Resoluções / Lei de Diretrizes Orçamentárias / LDO 2021
LEI Nº 3222 2021 LDO 2022.pdf: por Ewerton Ranyer — última modificação 15/03/2022 11h14
Localizado em Leis e Resoluções / Lei de Diretrizes Orçamentárias / LDO 2022 - LEI Nº 3222/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021
LEI Nº 3265 2021 LOA 2022.pdf: por Ewerton Ranyer — última modificação 15/03/2022 11h13
Localizado em Leis e Resoluções / Lei Orçamentária Anual / LOA 2022 - LEI Nº 3265/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

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